Veja onde o vereador Ivacir (Fio) destinou suas emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (05), em primeira votação, as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n. 231/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2023. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde.

Além disso, os vereadores aprovaram por maioria absoluta uma Emenda Modificativa ao referido projeto, onde: “Nos termos do art. 26, Caput da Lei n. 2.719/2020 (LDO), a abertura de créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, III, da Lei Federal n° 4.320/64, quando não ocorrer dentro de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais, deverá ser autorizado por Lei específica e obedecer ao limite de 15% da despesa fixada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras”.

O vereador Ivacir (Fio) Moreira, destinou assim suas emendas:

IVACIR CARDOSO MOREIRA

· FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FANFARRA MUNICIPAL E BANDA LIRA CELESTE

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BANDA/ORQUESTRA INSTRUMENTAL DO MUNICÍPIO E DA BANDA LIRA- 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 5.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – AUXÍLIO FUNERAL / CESTA BÁSICA

JUSTIFICATIVA: PARA AUXÍLIO EM DESPESAS DE FUNERAL E AQUISIÇAO DE CESTAS BÁSICAS-

3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 6.500,00

· SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - CURSO SENAC

JUSTIFICATIVA: PARA AUXÍLIO NA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DO SENAC JOVENS E ADULTOS -

3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 4.000,00

· SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CRECHES

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MOBILIARIO EM GERAL - 4.4.90.00 –

APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 5.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM UROLOGISTA, PNEUMOLOGISTA,

NEUROLOGISTA ADULTO E PEDIÁTRICO, DERMATOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA, NEFROLOGISTA,

GASTROENTEROLOGISTA, ENTRE OUTROS - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 17.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE FÁRMACOS VOLTADOS PARA SAÚDE MENTAL E AUXILIARES NOS

TRATAMENTOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS E FÁRMACOS QUE NÃO ESTEJAM NA LISTA DO REMUNE E RENAME - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· CASA DE PASSAGEM

JUSTIFICATIVA: PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM

(ALIMENTAÇÃO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 6.500,00