Câmara aprova LDO 2026 e novas leis voltadas à saúde e igualdade

A sessão da Câmara de Vereadores de Catanduvas, realizada na noite de segunda-feira (10), foi marcada por diversas aprovações e pela confirmação de dois vetos do Executivo Municipal, em uma pauta que envolveu temas como planejamento financeiro, saúde pública e igualdade de gênero. Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade.

Entre os principais projetos está o Projeto de Lei nº 341/2025, que define as diretrizes orçamentárias para 2026. O texto estabelece as metas e prioridades do município para o próximo exercício, garantindo o equilíbrio fiscal, a transparência nos gastos e o direcionamento dos investimentos em áreas estratégicas. O projeto inclui ainda as regras para a execução do orçamento e para o controle das despesas com pessoal, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 15/2025, de autoria da vereadora Dra. Mônia Kitiane Tonial Viêra, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. O novo órgão terá função consultiva e representativa, voltada à defesa dos direitos das mulheres, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento da violência. A Procuradoria poderá ainda cooperar com instituições públicas e entidades civis na criação de campanhas e programas educativos. O projeto foi aprovado sem a criação de novos cargos ou despesas, garantindo funcionamento dentro da estrutura já existente da Câmara.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025, de autoria do vereador Marcello de Andrades, que institui a isenção do IPTU para pessoas com doenças graves e seus dependentes. O projeto garante o benefício para o imóvel onde reside o paciente ou seu familiar direto, mediante comprovação médica e residência mínima de dois anos no município. A proposta abrange enfermidades como câncer, doenças cardíacas graves, esclerose múltipla e outras listadas na legislação federal. A medida busca aliviar financeiramente famílias que enfrentam altos custos com tratamento e deslocamento, reforçando o papel social do poder público em amparar os mais vulneráveis.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2025, de autoria do vereador Neilor Miguel Baldi, que estabelece normas sanitárias para cisternas e caixas d’água no município. A proposta visa fortalecer o combate ao mosquito Aedes aegypti e prevenir doenças como dengue, zika e chikungunya. A nova lei exige que os reservatórios sejam mantidos tampados e submetidos a vistorias periódicas, além de criar o selo “Cisterna Segura” para imóveis que cumprirem as normas de segurança sanitária.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Moção de Pesar nº 26/2025, em homenagem a Ayrton Guerreiro Atz, falecido recentemente. O texto, assinado por todos os vereadores, expressa condolências aos familiares e reconhece os relevantes serviços prestados por Ayrton ao município, especialmente em sua atuação como chefe de máquinas da Prefeitura, onde trabalhou por décadas com dedicação e compromisso.

Além dos projetos, foram mantidos dois vetos do Executivo Municipal: um ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 e outro à emenda modificativa do Projeto nº 334/2025. Ambos foram analisados e tiveram seus vetos confirmados pelos vereadores.

Todos os projetos podem ser encontrados na íntegra no site da Câmara de Catanduvas.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa