A discussão sobre condições de trabalho no serviço público ganhou novo capítulo na Câmara nesta semana, quando a vereadora Mônia Viera apresentou um pedido para que o Executivo avalie a possibilidade de conceder adicional de insalubridade às merendeiras da rede municipal.
O pedido encaminhado por Mônia Viera solicita que o município realize um estudo técnico e administrativo sobre o assunto. A proposta inclui vistoria especializada nos ambientes de trabalho, análise de exposição a agentes insalubres e avaliação orçamentária para verificar a viabilidade da concessão. A iniciativa parte da constatação de que as merendeiras atuam diariamente em cozinhas que lidam com calor intenso, vapor, manipulação de alimentos e contato constante com produtos químicos de limpeza.
Essas condições, segundo a justificativa apresentada, são reconhecidas em diversos municípios como suficientes para caracterizar insalubridade em grau médio, desde que confirmadas por laudo técnico. A vereadora destaca que, diferentemente de outras funções do serviço público em que há maior divergência quanto ao enquadramento, no caso das merendeiras existe quase consenso técnico e administrativo sobre o direito ao adicional.
O estudo solicitado também prevê a análise de impacto financeiro e o encaminhamento das conclusões à Câmara. A intenção é garantir segurança jurídica e transparência, permitindo que qualquer decisão futura esteja embasada em critérios legais e técnicos. A medida pode contribuir para a valorização das profissionais e reforçar a adequação do município às normas de proteção ao trabalhador.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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