A aquisição de materiais e equipamentos pedagógicos para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança terá R$ 11.499,80 em recursos. O valor foi autorizado pela Câmara de Catanduvas por meio do Projeto de Lei nº 386/2026, aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (28).
O recurso será destinado à ação de manutenção da Educação Infantil, após o remanejamento de quatro Emendas Impositivas que originalmente estavam previstas para a modernização da estrutura física do ensino infantil.
A mudança foi autorizada pelos próprios autores das emendas: Ivacir Cardoso Moreira, Mônia Kitiane Tonial Tortelli Viera, Neilor Miguel Baldi e Eloi Cláudio Paviani. Os valores, de R$ 5 mil e três parcelas de R$ 2.166,60, respectivamente, foram reunidos para a nova finalidade.
Com a alteração, os R$ 11.499,80 poderão ser utilizados na compra de materiais e equipamentos pedagógicos especializados para o atendimento das crianças com TEA. A medida permite direcionar os recursos para uma necessidade específica da unidade escolar, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e entra em vigor após a publicação da lei.
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